Homologações

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO

• Termo de Rescisão e Homologação de Contrato de Trabalho ( 5 vias);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
• Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados;
• Notificação da demissão, comprovante de aviso prévio, ou do pedido de demissão;
• Extrato analítico para fins rescisórios do FGTS  devidamente atualizado;
• Comprovante e demonstrativo do recolhimento da multa do FGTS E GRRF
• Requerimento do Seguro Desemprego
• Exame Médico Demissional; ORIGINAL
• Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade;
• Carta de preposto;
• Prova bancária de quitação. Obs. O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado através de transferência eletrônica ou depósito bancário (direto na boca do caixa) em conta corrente/poupança do empregado e ordem bancária de pagamento mediante a apresentação do comprovante;
• Cheque administrativo e dinheiro só serão aceitos no ato da homologação, dentro do prazo legal para pagamento;
• Não serão aceitos recibos, cópias de cheques e outros documentos como comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Em caso de falecimento de Empregado – Carta de concessão do INSS indicando o beneficiário (se houver) ou Alvará Judicial (art. 1º da Lei nº. 6.858 de 24.11.1980)
• Comunicação de decisão do INSS – Auxilio Doença ou Acidente de Trabalho.
• NO CASO DE MENORES DE IDADE (MENORES DE 18 ANOS), É NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS (DOCUMENTADOS).